1. Aviso Legal e Condições Gerais de Uso do Site

I. Informações gerais

Com este texto, na FunToCome cumprimos o dever de informação disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE) de 11 de julho.

A seguir, fornecemos os seguintes dados de informação geral deste site:

A titularidade deste site, funtocome, (doravante, Site) pertence a: FUNTOCOME, SL, com NIF: B42684944, que detém a propriedade da marca FunToCome (doravante FunToCome)

Endereço: C/ La Mola, 27 - P.I. Fondonet - 03660 - Novelda
Contato: página de contato

II. Termos e condições gerais de uso

O objetivo das condições: O Site

O objetivo das presentes Condições Gerais de Uso (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Site.

A que nos referimos quando falamos do Site?

Com Site, referimo-nos à aparência externa das interfaces de tela, tanto em forma estática quanto em forma dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e a todos os elementos integrados tanto nas interfaces de tela quanto na árvore de navegação (ou seja, Conteúdos) e todos aqueles serviços ou recursos online oferecidos aos Usuários (doravante, Serviços)

Na FunToCome, reservamos-nos o direito de modificar, a qualquer momento, e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços que possamos incorporar nele. Como Usuário, reconhece e aceita que a qualquer momento, na FunToCome, poderemos interromper, desativar e/ou cancelar qualquer destes elementos que se integram no Site ou o acesso aos mesmos.

Todos os nossos Usuários têm liberdade de acesso ao Site. Este acesso é gratuito sem que tenha de proporcionar uma contraprestação para poder usufruir, salvo no relativo ao custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso que tenha contratado.

Para utilizar algum dos nossos serviços que oferecemos no nosso Site, como o Newsletter, poderá realizar uma subscrição.

Como Usuário

Ao acessar, navegar e usar o Site, adquire a condição de Usuário, pelo que aceita, desde que inicia a navegação pelo Site, todas as Condições aqui estabelecidas, assim como as suas ulteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a relevância do anterior, recomendamos que as leia cada vez que visitar o Site.

Do Site da FunToCome, proporcionamos uma grande diversidade de informação, serviços e dados. Como Usuário, assume a sua responsabilidade para realizar o uso correto do Site. Esta responsabilidade estender-se-á a:

Um uso da informação, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pela FunToCome sem que seja contrário ao disposto por estas Condições, à Lei, à moral ou à ordem pública, ou que de qualquer outro modo possam lesionar os direitos de terceiros ou o funcionamento do próprio Site.
A veracidade e licitude das informações fornecidas por si nos formulários estendidos pela FunToCome para o acesso a certos Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em qualquer caso, como Usuário, notificará imediatamente a FunToCome sobre qualquer fato que permita o uso indevido das informações registradas em tais formulários, tais como, mas não só, o roubo, perda ou o acesso não autorizado a identificadores e/ou senhas, com o objetivo de proceder com a sua imediata cancelamento.

O mero acesso a este Site não supõe para si estabelecer qualquer tipo de relação de caráter comercial com a FunToCome.

Como Usuário, declara ser maior de idade e dispor da capacidade jurídica suficiente para vincular-se por meio destas Condições. Portanto, este Site da FunToCome não se dirige a menores de idade. Na FunToCome, declinamos qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito.

O nosso Site está dirigido principalmente aos Usuários residentes na Espanha. Na FunToCome não asseguramos que o Site cumpre com legislativas de outros países, seja total ou parcialmente. Se como Usuário reside ou tem o seu domicílio noutro lugar e decide aceder e/ou navegar no nosso Site, fá-lo-á por sua própria responsabilidade, deverá assegurar-se de que tal acesso e navegação cumpre com a legislação local aplicável, não assumindo a FunToCome responsabilidade alguma que possa derivar desse acesso.

III. Acesso e navegação no nosso site: exclusão de garantias e responsabilidade

Na FunToCome, não garantimos a continuidade, disponibilidade e utilidade do Site, nem dos Conteúdos ou Serviços. Da FunToCome, faremos todo o possível pelo bom funcionamento do Site, no entanto, não nos responsabilizamos nem garantimos que o acesso a este Site não será interrompido ou que está livre de erro.

Também não nos responsabilizamos ou garantimos que o conteúdo ou software ao qual possa aceder através do nosso Site esteja livre de erros ou cause dano ao seu sistema informático (software e hardware). Em nenhum caso, na FunToCome, seremos responsáveis por perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso, navegação e uso do nosso Site, incluindo, mas não limitado a, aos ocasionados aos sistemas informáticos ou os causados pela introdução de vírus.

Na FunToCome, também não nos responsabilizamos pelos danos que possam ser ocasionados aos usuários por um uso inadequado deste Site. Em particular, não nos responsabilizamos de modo algum pelas quedas, interrupções, falhas ou defeitos das telecomunicações que possam ocorrer.

IV. Propriedade intelectual e industrial

FunToCome por si ou como parte cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, assim como dos elementos contidos no mesmo (a título exemplificativo, mas não exaustivo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Serão, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual pela legislação espanhola, sendo-lhes aplicável tanto a normativa espanhola e comunitária neste campo, como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos pela Espanha.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, estão expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo sue modo de disposição, de todo ou parte dos conteúdos desta página web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da FunToCome.

Como Usuário, compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da FunToCome. Poderá visualizar os elementos do Site ou mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, sempre e quando seja, exclusivamente, para uso pessoal. Como Usuário, no entanto, não poderá suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Site.

Em caso de que como Usuário ou terceiro considere que qualquer dos Conteúdos do nosso Site constitui uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente a FunToCome através dos dados de contacto na seção de INFORMAÇÕES GERAIS deste Aviso Legal e Condições Gerais de Uso.

V. Ações legais, legislação aplicável e jurisdição

Na FunToCome, reservamo-nos o direito de apresentar as ações civis ou penais que considerarmos necessárias pelo uso indevido do nosso Site e Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.

A relação entre os nossos usuários e a FunToCome será regida pela normativa vigente e de aplicação no território espanhol. Em caso de discrepância em torno à validade, execução ou interpretação deste contrato, as partes comprometem-se a resolvê-lo de forma amigável. Não obstante, caso as partes não cheguem a um acordo mediante negociação, as partes intervenientes acordam que todo litígio, divergência, questão ou reclamação resultante da execução ou interpretação do presente contrato ou relacionados com ele, direta ou indiretamente, serão resolvidos definitivamente mediante arbitragem no âmbito do Tribunal de Arbitragem de Múrcia, com sede na Câmara Oficial de Comércio, Indústria e Navegação sita na Praça de San Bartolomé, núm. 3, com CP 30004 da cidade de Múrcia, à qual se encomenda a administração da arbitragem e a designação dos árbitros, de acordo com seu Regulamento e Estatutos, que resolverá aplicando a Lei Espanhola.

O reconhecimento e execução do laudo arbitral emitido por tal tribunal de arbitragem será realizado conforme previsto na Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução das Sentenças arbitrais estrangeiras (Convenção de Nova Iorque, 1958).

2. Política de Privacidade e Proteção de Dados

Com o texto que se segue, a FunToCome cumpre a legislação vigente em matéria de Proteção de Dados.

Respeitando o disposto na legislação em vigor, os responsáveis pelo site da FunToCome comprometem-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos nos formulários do nosso site.

Que leis são incorporadas nesta política de privacidade?

Esta política de privacidade está adaptada à atual legislação espanhola e europeia sobre a proteção de dados pessoais na Internet. Especificamente, respeita os seguintes regulamentos:

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD).
Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais quando utiliza o nosso sítio Web?

Identidade: FUNTOCOME SL- Número de identificação fiscal B42684944
Endereço postal: C/ La Mola, 27 - P.I. Fondonet - 03660 - Novelda
Contacto: secção de contactos

Como registamos os dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos pela FunToCome, através dos formulários das suas páginas, serão introduzidos num ficheiro automatizado sob a responsabilidade da FunToCome, com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a FunToCome e o Utilizador, ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários que preencher, ou para responder a um pedido ou consulta do mesmo.

Que princípios legais aplicamos ao tratamento dos dados pessoais?

Princípioda licitude, lealdade e transparência: solicitaremos sempre o seu consentimento enquanto Utilizador, após uma informação totalmente transparente sobre as finalidades para as quais os seus dados pessoais são recolhidos.
Princípioda limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos.
Princípioda minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são tratados.
Princípioda exatidão: os dados pessoais devem ser exactos e estar sempre actualizados.
Princípioda limitação do período de conservação: os dados pessoais só serão conservados de uma forma que permita a sua identificação como Utilizador durante o tempo necessário para as finalidades para as quais são tratados.
Princípioda integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
Princípio da responsabilidade pró-ativa: enquanto responsáveis pelo tratamento de dados, seremos responsáveis por garantir o cumprimento dos princípios acima referidos.

Exemplos de informações pessoais que recolhemos no nosso sítio Web:

O endereço IP da Internet que utiliza para se ligar à Internet com o seu computador ou outro dispositivo.
Nome de utilizador e endereço de correio eletrónico para subscrever a nossa newsletter.
Nome de utilizador e palavra-passe, caso decida criar uma conta e comprar os nossos artigos.
Informações sobre o seu computador, dispositivo e ligação à Internet, como a aplicação do seu dispositivo ou a versão e tipo de navegador, tipos e versões de ligação do navegador, sistema operativo ou definições de fuso horário.
A localização do seu dispositivo ou computador;.
Números de telefone utilizados para contactar o nosso apoio ao cliente.
Também podemos utilizar identificadores de dispositivos, cookies e outras tecnologias em dispositivos, aplicações e nos nossos sítios Web para recolher informações de navegação, utilização ou outras informações técnicas para fins de prevenção de fraudes. Para mais informações sobre este ponto, consulte a Política de Cookies.
Em caso algum são tratadas categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9º do RGPD.
Informações contidas nos documentos que deseja traduzir através dos tradutores que colaboram com a FunToCome.

Qual é a base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais?

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. Na FunToCome comprometemo-nos a obter o consentimento expresso e verificável dos nossos utilizadores para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

Como utilizador, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a sua utilização do sítio Web.

Nas ocasiões em que, como Utilizador, deve ou pode fornecer os seus dados através de formulários para fazer perguntas, pedir informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Sítio Web, será informado no caso de o preenchimento de qualquer um deles ser obrigatório por ser essencial para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Sem prejuízo do consentimento, consideramos também que existem outras razões pelas quais temos a base legal necessária para tratar os seus dados pessoais:

Serviço de apoio ao utilizador: Consideramos que temos um interesse legítimo em tratar os pedidos ou questões que nos submete através dos vários meios de contacto existentes. Entendemos que o tratamento destes dados é também benéfico para o utilizador na medida em que nos permite atendê-lo adequadamente e resolver as questões colocadas. Quando a sua consulta está relacionada com o exercício dos direitos sobre os quais o informamos abaixo, ou com reclamações relacionadas com os nossos serviços, o que nos legitima a tratar os seus dados é o cumprimento de obrigações legais da nossa parte.
Marketing: A base legítima para o tratamento dos seus dados para fins de marketing é o consentimento que nos dá. Por exemplo, quando aceita receber informações personalizadas por diversos meios, quando autoriza o envio de newsletters ou quando aceita as bases legais para participar numa ação promocional.
Quando decide comprar um artigo, está a celebrar um contrato connosco e os seus dados pessoais são necessários para formalizar esse contrato.

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela FunToCome com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Website e o utilizador, ou para manter a relação estabelecida nos formulários que preenche, ou para responder a um pedido ou consulta.

Da mesma forma, os seus dados podem ser utilizados para fins comerciais, de personalização, operacionais e estatísticos, e para actividades relacionadas com o objeto social da FunToCome, bem como para a extração e armazenamento de dados e estudos de marketing para adaptar o conteúdo oferecido aos nossos utilizadores, bem como para melhorar a qualidade, funcionamento e navegação do nosso Website.

No momento em que os seus dados pessoais são recolhidos, será informado sobre a finalidade ou finalidades específicas para as quais utilizaremos os dados pessoais, ou seja, a utilização ou utilizações a que serão submetidas as informações recolhidas.

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período mínimo necessário para as finalidades do tratamento e, em qualquer caso, apenas até o utilizador solicitar a sua eliminação.

Quando obtivermos os seus dados pessoais, informá-lo-emos sobre o período durante o qual os conservaremos e, se tal não for possível, sobre os critérios que utilizamos para determinar esse período.

A quem podemos divulgar os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

Organismos Públicos, Agência Tributária, Juízes e Tribunais e, em geral, Autoridades Competentes, quando a FunToCome estiver legalmente obrigada a fornecê-los.
Google LLC, com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, 94043, Mountain View (Califórnia), Estados Unidos, que fornece os serviços GSuite, que consistem em serviços de computação em nuvem e de correio eletrónico. A política de privacidade e outros aspectos legais desta empresa podem ser consultados na seguinte ligação: https://www.google.com/intl/es/policies/privacy/ A Google participa e certificou a sua conformidade com o quadro do acordo entre os EUA e a União Europeia conhecido como Escudo de Proteção da Privacidade, tendo-se comprometido a sujeitar todas as informações pessoais recebidas de países membros da União Europeia aos princípios derivados do Escudo de Proteção da Privacidade. Para obter mais informações sobre o Escudo de Proteção da Privacidade, consulte o sítio Web do Departamento de Comércio dos EUA: https://www.privacyshield.gov/welcome. Também pode verificar a adesão da Google ao Escudo de Proteção da Privacidade na seguinte ligação: https://www.privacyshield.gov/participant?id=a2zt000000001L5AAI&status=Active.
Facebook Ireland, Ltd., 4 Grand Canal Square Grand Canal Harbour Dublin 2, Irlanda. A política de privacidade e outros aspectos legais desta empresa podem ser consultados na seguinte hiperligação: https://es-es.facebook.com/privacy/explanation. O Facebook participa e certificou a sua conformidade com o Acordo-quadro do Escudo de Proteção da Privacidade EUA-UE e comprometeu-se a sujeitar todas as informações pessoais recebidas de países membros da UE aos Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade. Mais informações sobre o Escudo de Proteção da Privacidade podem ser encontradas no site do Departamento de Comércio dos EUA: https://www.privacyshield.gov/welcome.
Twitter, Inc. 1355 Market Street, Suite 900, San Francisco, CA 94103 U.S.A. Se tiver alguma questão sobre estes Termos, contacte-nos (https://help.twitter.com/forms), pode consultar a política de privacidade em https://twitter.com/es/privacy.
Vimeo, Inc.: Departamento Jurídico, 555 West 18th Street, Nova Iorque, Nova Iorque 10011. Pode consultar a sua política de privacidade na seguinte hiperligação: https://vimeo.com/privacy
Para além das comunicações de dados acima mencionadas, a FunToCome conta com a colaboração de alguns terceiros prestadores de serviços que têm acesso aos seus dados pessoais e que tratam esses dados em nome e por conta da FunToCome como resultado da sua prestação de serviços. A FunToCome segue critérios rigorosos de seleção dos prestadores de serviços para cumprir as suas obrigações em matéria de proteção de dados e compromete-se a assinar com eles o correspondente contrato de tratamento de dados, impondo-lhes, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e apenas de acordo com as instruções documentadas da FunToCome; e apagar ou devolver os dados à FunToCome uma vez terminada a prestação dos serviços.
No caso de o Responsável pelo Tratamento pretender transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, o Utilizador será informado, no momento da obtenção dos dados pessoais, sobre o país terceiro ou organização internacional para o qual se pretende transferir os dados, bem como sobre a existência ou não de uma decisão de adequação por parte da Comissão.

Procedemos ao tratamento de dados pessoais de menores?

De acordo com o disposto nos artigos 8.º do RGPD e 13.º do RDLOPD, só os maiores de 14 anos podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela FunToCome. Se for menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos seus pais ou tutores para o tratamento, que só será considerado lícito na medida em que estes o tenham autorizado.

Sigilo e segurança dos dados pessoais

A FunToCome compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, bem como a comunicação ou o acesso não autorizado a esses dados.

No entanto, uma vez que a FunToCome não pode garantir a inexpugnabilidade da Internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam fraudulentamente aos dados pessoais, enquanto Responsáveis pelo Tratamento, comprometemo-nos a notificar os nossos utilizadores, sem demora injustificada, quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. De acordo com o artigo 4.º do RGPD, uma violação de dados pessoais é qualquer violação da segurança que resulte na destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma, ou na divulgação ou acesso não autorizado aos mesmos.

Trataremos os seus dados pessoais de forma confidencial e comprometemo-nos a informá-lo e a garantir, através de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade é respeitada pelos nossos funcionários, parceiros e qualquer outra pessoa a quem tornemos as informações acessíveis.

Que direitos de proteção de dados lhe assistem enquanto utilizador do nosso sítio Web?

Direito de acesso: pode obter confirmação sobre se a FunToCome está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre os seus dados pessoais específicos e o tratamento que a FunToCome efectuou ou irá efetuar, bem como, entre outras coisas, as informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações efectuadas ou previstas para esses dados.
Direito de retificação: pode solicitar a alteração dos seus dados pessoais que se revelem inexactos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): Salvo disposição legal em contrário, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos ou tratados; quando tiver retirado o seu consentimento para o tratamento e o tratamento não tiver outro fundamento jurídico; quando se opuser ao tratamento e não houver outro motivo legítimo para continuar o tratamento; quando os seus dados pessoais tiverem sido tratados ilegalmente; quando os seus dados pessoais tiverem de ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; quando os seus dados pessoais tiverem sido obtidos na sequência de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a uma criança com menos de 14 anos de idade. Para além do apagamento, enquanto responsável pelo tratamento de dados, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo de implementação, devemos tomar medidas razoáveis para informar os responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais do seu pedido de apagamento de qualquer ligação a esses dados pessoais.
Direito de restringir o processamento: o utilizador pode restringir o processamento dos seus dados pessoais. Como Utilizador, tem o direito de obter uma restrição do processamento quando contestar a exatidão dos seus dados pessoais; quando o processamento for ilegal; quando, como Responsável pelo Tratamento, já não precisarmos dos seus dados pessoais, mas, como Utilizador, precisar deles para fazer reclamações; e quando, como Utilizador, se tiver oposto ao processamento.
Direito à portabilidade dos dados: quando o tratamento é efectuado por meios automatizados, como Utilizador tem o direito de receber da FunToCome os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Sempre que tecnicamente possível, nós, enquanto responsáveis pelo tratamento de dados, transmitiremos os dados diretamente a esse outro responsável pelo tratamento de dados.
Direito de oposição: tem o direito de não ter os seus dados pessoais processados ou de ter o processamento dos seus dados pessoais interrompido pela FunToCome.
Direitode não ficar sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: tem o direito, enquanto Utilizador, de não ficar sujeito a uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo disposição legal em contrário.

Por conseguinte, enquanto Utilizador, pode exercer os seus direitos através de uma comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento com a referência "PROTECÇÃO DE DADOS", através da nossa secção de contactos, indicando:

Nome, apelido como Utilizador e cópia do cartão de identificação. Nos casos em que é permitida a representação, será também necessário identificar a pessoa que representa o Utilizador pelos mesmos meios, bem como o documento que acredita a representação. A fotocópia do BI pode ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido que comprove a identidade.
Pedido com as razões específicas do pedido ou da informação a que se pretende aceder.
Endereço para efeitos de notificação.
Data e assinatura do requerente.
Qualquer documento que comprove o pedido efectuado.

E as ligações a sítios Web de terceiros incluídas no nosso sítio Web?

O nosso sítio Web pode incluir hiperligações ou links que permitem o acesso a sítios Web de terceiros diferentes da FunToCome e que, portanto, não são geridos pela FunToCome. Os proprietários desses sítios Web terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.

Quando e como se pode apresentar uma queixa à autoridade de controlo?

No caso de, como Utilizador, considerar que existe um problema ou uma violação da regulamentação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, tem direito a uma proteção judicial eficaz e a apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tem a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada violação. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es).

Aceitação e alterações à presente política de privacidade

É necessário que, como Utilizador, tenha lido e concordado com as condições de proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que, como Responsáveis pelo Tratamento, possamos proceder da forma, nos períodos e para os fins indicados. A utilização do Website implica a aceitação da sua Política de Privacidade.

A FunToCome reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com os seus próprios critérios, ou motivada por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou actualizações da presente Política de Privacidade serão explicitamente notificadas ao Utilizador.

Esta Política de Privacidade foi actualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

3. Política de Cookies

O acesso a este Site pode implicar o uso de cookies. As cookies são pequenas quantidades de informação que são armazenadas no navegador utilizado por cada Usuário — nos diferentes dispositivos que possa utilizar para navegar — para que o servidor se lembre de certas informações que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou lerá. As cookies facilitam a navegação, tornam-na mais amigável, e não danificam o dispositivo de navegação.

As cookies são procedimentos automáticos de recolha de informação relativa às preferências determinadas pelo Usuário durante a sua visita ao Site com o fim de reconhecê-lo como Usuário, e personalizar a sua experiência e o uso do Site, podendo também, por exemplo, ajudar a identificar e resolver erros.

A informação recolhida através das cookies pode incluir a data e a hora das visitas ao Site, as páginas visualizadas, o tempo que esteve no Site e os sites visitados imediatamente antes e depois dele. No entanto, nenhuma cookie permite que esta mesma possa ser utilizada para contactar o número de telefone como Usuário ou com qualquer outro meio de contacto pessoal. Nenhuma cookie consegue extrair informações do disco rígido como Usuário ou roubar informações pessoais. A única maneira de que a informação privada como Usuário faça parte do arquivo Cookie é que como Usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.

As cookies que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Portanto, a estas aplicar-se-á a Política de Privacidade anteriormente descrita. Nesse sentido, para a sua utilização será necessário o consentimento como Usuário. Este consentimento será comunicado com base numa escolha autêntica, oferecida mediante uma decisão afirmativa e positiva, antes do tratamento inicial, removível e documentado.

Cookies próprias

São aquelas cookies que são enviadas ao computador ou dispositivo como Usuário e geridas exclusivamente por FunToCome para o melhor funcionamento do Site. A informação que se recolhe é utilizada para melhorar a qualidade do Site e seu Conteúdo e sua experiência como Usuário. Estas cookies permitem reconhecer o Usuário como visitante recorrente do Site e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos que se ajustem às suas preferências.

Cookies de terceiros

São cookies utilizadas e geridas por entidades externas que proporcionam a FunToCome serviço solicitado por esta mesma para melhorar o Site e a experiência como Usuário ao navegar no Site. Os principais objetivos pelos quais se utilizam cookies de terceiros são a obtenção de estatísticas de acessos e analisar a informação da navegação, ou seja, como interage como Usuário com o Site.

A informação que se obtém refere-se, por exemplo, ao número de páginas visitadas, a língua, o local a que o endereço de IP desde o qual acede como Usuário, o número de Usuários que acessam, a frequência e reincidência das visitas, o tempo de visita, o navegador que usam, o operador ou tipo de dispositivo desde o qual se realiza a visita. Esta informação é utilizada para melhorar o Site, e detectar novas necessidades para oferecer aos Usuários um Conteúdo e/ou serviço de ótima qualidade. Em todo caso, a informação é recolhida de forma anónima e elaboram-se relatórios de tendências do Site sem identificar usuários individuais.

Tem a opção de permitir, bloquear ou eliminar as cookies instaladas no seu equipamento mediante a configuração das opções do navegador instalado em seu equipamento. Ao desativar cookies, alguns dos serviços disponíveis poderiam deixar de estar operacionais. A forma de desabilitar as cookies é diferente para cada navegador, mas normalmente pode ser feita a partir do menu Ferramentas ou Opções. Também pode consultar-se o menu de Ajuda do navegador onde pode encontrar instruções. Como Usuário poderá em qualquer momento escolher que cookies quer que funcionem neste site.

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Cookies de redes sociais

FunToCome incorpora plugins de redes sociais, que permitem aceder às mesmas a partir do Site. Por esta razão, as cookies de redes sociais podem armazenar-se no navegador como Usuário. Os titulares de tais redes sociais dispõem de suas próprias políticas de proteção de dados e de cookies, sendo eles mesmos, em cada caso, responsáveis por seus próprios arquivos e de suas próprias práticas de privacidade. Como Usuário deve referir-se às mesmas para informar-se sobre tais cookies e, no seu caso, sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Apenas a título informativo indicamos a seguir os links onde se podem consultar essas políticas de privacidade e/ou de cookies:

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Como Usuário pode desativar, recusar e eliminar as cookies —total ou parcialmente— instaladas no seu dispositivo através da configuração do seu navegador (entre os quais se encontram, por exemplo, Chrome, Firefox, Safari, Explorer). Nesse sentido, os procedimentos para recusar e eliminar as cookies podem diferir de um navegador de Internet a outro. Em consequência, como Usuário deve recorrer às instruções facilitadas pelo próprio navegador de Internet que estiver utilizando. No caso de recusar o uso de cookies —total ou parcialmente— poderá continuar utilizando o Site, embora possa ter limitada a utilização de algumas das funcionalidades do mesmo.

Mudanças na Política de Cookies

É possível que a Política de Cookies do Site mude ou se atualize, por isso é recomendável que como Usuário revise esta política cada vez que acessar o Site com o objetivo de estar adequadamente informado sobre como e para que usamos as cookies.

Política de links

Informa-se que o Site de FunToCome coloca ou pode colocar à disposição dos Usuários meios de ligação (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Usuários aceder a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros.

A instalação destes links, diretórios e motores de busca no Site tem por objetivo facilitar aos Usuários a busca de e acesso à informação disponível na Internet, sem que possa considerar-se uma sugestão, recomendação ou convite para a visita dos mesmos.

FunToCome não oferece nem comercializa por si nem por meio de terceiros os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sites ligados.

Ademais, tampouco garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sites alheios à sua propriedade a que se possa aceder por meio dos links.

FunToCome em nenhum caso revisará ou controlará o conteúdo de outros sites, assim como também não aprova, examina nem faz próprios os produtos e serviços, conteúdos, arquivos e qualquer outro material existente nos referidos sites ligados.

FunToCome não assume nenhuma responsabilidade pelos danos e prejuízos que pudessem ser produzidos pelo acesso, uso, qualidade ou licitude dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sites não geridos por FunToCome e que sejam ligados neste Site.

Como Usuário ou terceiro que realize um hiperlink desde uma página web de outro, distinto, site ao Site de FunToCome deverá saber que:

Não se permite a reprodução —total ou parcialmente— de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Site sem autorização expressa de FunToCome

Não se permite tampouco qualquer manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre o Site de FunToCome nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.

À exceção do hiperlink, o site no qual se estabeleça dito hiperlink não conterá nenhum elemento, deste Site, protegido como propriedade intelectual pela legislação espanhola, salvo autorização expressa de FunToCome

O estabelecimento do hiperlink não implicará a existência de relações entre FunToCome e o titular do site desde o qual se realize, nem o conhecimento e aceitação de FunToCome dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidos em dito site, e vice-versa.

4. Condições Gerais de Contratação

Identificação do vendedor

O titular deste Site é:

Razão social: FunToCome SL
CIF: B42684944
Morada: Calle La Mola, 27 - P.I. Fondonet - 03660 - Novelda

Daqui em diante, FunToCome.

Aplicação das condições gerais de venda

A aceitação das condições gerais de venda implica a sua aplicação integral. As mesmas aplicam-se a todos os pedidos realizados pelo cliente no site e constituem um contrato entre FunToCome e o Cliente. O Cliente renuncia, em particular, a prevalecer-se de qualquer documento contraditório, que seria oponível no site.

Essas condições gerais de venda podem ser objeto de modificações posteriores, a versão aplicável à compra do Cliente é a vigente no site à data do pedido. As modificações destas condições gerais de venda são legalmente exigíveis aos usuários do site a partir da sua colocação online e não podem ser aplicadas a transações concluídas anteriormente.

Todo usuário do site deve respeitar as condições gerais de venda.

Apresentação dos produtos

FunToCome compromete-se a descrever os produtos à venda de forma clara e completa. O Cliente deve referir-se à descrição de cada produto com a finalidade de conhecer as propriedades e particularidades essenciais. Se puder surgir alguma dúvida a respeito das propriedades, medidas ou características do produto, o Cliente deve informar-se antes de realizar o pedido, sendo sua responsabilidade a escolha e compra de um produto uma vez feito o pedido.

As imagens mostradas de cada artigo são apenas informativas e podem apresentar pequenas variações em relação ao produto. Estas são devidas a modificações ou melhorias que o fabricante incorpora. Se deseja verificar o grau de similaridade da imagem com o produto original, pode entrar em contato conosco através deste formulário de contato.

FunToCome compromete-se a corrigir na maior brevidade possível os erros ou omissões detectados na apresentação dos produtos após ter sido informado dos mesmos.

Preço dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços oferecidos no Site têm associado o preço final do produto, assim como, eventualmente, os possíveis descontos aplicáveis a essa compra.

Os preços dos Produtos são sempre exibidos em euros e incluem o IVA, assim como qualquer outro imposto que seja aplicável, sendo os vigentes e legalmente aplicáveis no momento. Do mesmo modo, todos os preços exibidos, não incluem os possíveis gastos de envio aplicáveis ou gastos derivados da forma de pagamento selecionada. Qualquer gasto adicional aplicado na compra será devidamente identificado antes de finalizar a compra. Em pedidos para Canárias, Ceuta e Melilla os custos adicionais, como as tarifas aduaneiras podem ser aplicados no destino e são responsabilidade do consumidor.

FunToCome reserva-se expressamente o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. No entanto, em qualquer caso, serão aplicadas as tarifas em vigor indicadas no Site no momento da realização da compra correspondente.

Em caso de que FunToCome identifique um erro manifesto no preço de algum dos produtos publicados, o informará imediatamente ao cliente e o corrigirá no site. Uma vez que o cliente tenha sido devidamente informado, poderá aceitar o novo preço ou cancelar o pedido. Em caso de cancelamento do pedido, o cliente receberá seu valor integral.

Condições fiscais para pedidos fora de Espanha

Para os pedidos com destino fora de Espanha, informamos que a venda é realizada aplicando o IVA correspondente ao país de destino, conforme a normativa europeia sobre o comércio eletrônico (OSS). Todas as compras realizadas através do nosso site são consideradas operações dirigidas a consumidores finais (BTC - Business to Consumer), e portanto incluem o IVA aplicável segundo o país do comprador.

Não são emitidas faturas intracomunitárias sem IVA (BTB - Business to Business) de forma automática através da web. Se representa uma empresa e deseja realizar uma compra com fatura sem IVA intracomunitário, deverá entrar em contato conosco previamente através do formulário de contato para gerenciar a operação de maneira manual. Uma vez realizada a compra na web, não será possível modificar o tipo de faturação.

Processo de compra

Para realizar qualquer compra, é necessário ler e aceitar as presentes condições gerais de venda. O cliente realiza sua compra como indicado a seguir.

Na ficha de cada produto, o cliente pode adicionar ao carrinho a quantidade que deseja. Antes de adicionar o produto ao carrinho, o cliente será informado através de uma mensagem modal de qualquer limitação de estoque ou atraso na entrega do produto selecionado.
Uma vez adicionados os produtos ao carrinho, o cliente deve revisar os produtos que adicionou em suas diferentes variantes (tamanho, cor, etc.) e quantidades. Aparecerá uma mensagem indicando a data de chegada do pedido se for selecionada a forma de envio de 1 dia útil. Se tudo estiver correto, o cliente deve clicar em "Finalizar compra".
Depois, terá que preencher o formulário com seus dados e sua morada de envio. Na coleta desses dados o cliente será responsável por fornecer informações verídicas, completas e lícitas. Antes de seguir com o processo de compra, o cliente deverá ler e aceitar nossa política de privacidade e as presentes condições de contratação.
Finalmente, o cliente deverá revisar o resumo do pedido e selecionar uma forma de pagamento e uma forma de envio das propostas pelo site. Verá o valor total do pedido e os prazos de entrega e deverá clicar em "Confirmar compra" para finalizar o processo.
Um e-mail de confirmação de pedido é enviado validando a venda definitiva.

Todo pedido validado tem obrigação de pagamento.

É responsabilidade do cliente a verificação da exatidão do pedido e de nos informar imediatamente sobre qualquer erro.

Processo de compra: pagamento

Estabelecem-se os seguintes sistemas de pagamento:

Transferência bancária

O cliente poderá pagar sua compra utilizando o procedimento de transferência bancária ou depósito em balcão na conta especificada ao finalizar seu pedido. Os produtos ficam reservados durante 7 dias corridos, período após o qual, FunToCome pode cancelar o pedido se não tiver recebido o pagamento. Nesse caso, o cliente será informado por e-mail.

Cartão bancário

FunToCome aceita pagamentos com VISA e MasterCard.

Após confirmar o pedido, o cliente fornecerá os dados do seu cartão diretamente no TPV Virtual de Caja Rural Central. Portanto, FunToCome não recebe nem armazena nenhuma informação referente ao seu cartão bancário. O banco implementa o protocolo de segurança "Secure Socket Layer" (SSL) para garantir que a informação do seu cartão seja transmitida devidamente criptografada e garantir a segurança no pagamento.

Contra reembolso

O cliente efetuará o pagamento integral em dinheiro no momento da entrega da mercadoria no local designado por este ao realizar o pedido ou no escritório dos Correios se tiver selecionado essa opção de transporte. FunToCome reserva-se o domínio e conservará a plena propriedade do artigo até o pagamento integral por parte do cliente incluindo possíveis erros do vendedor ou transportador do mesmo.

A compra contra reembolso terá um custo adicional de 3 € sobre o valor total da compra. Este custo está devidamente especificado no processo de compra.

Processo de compra: descumprimento do pagamento

FunToCome reserva-se o direito de recusar efetuar uma entrega ou de processar o pedido de um cliente que não tenha pago total ou parcialmente um pedido anterior ou com o qual exista um litígio de pagamento ativo ou se há risco de fraude.

Todo recusa de pagamento com cartão bancário, toda recusa de pagamento contra-reembolso pode dar lugar a um procedimento de cobrança ou recuperação de dinheiro por parte de FunToCome. Para todo pagamento ou recuperação de inadimplidos, FunToCome pode aplicar penalidades e, além disso, gastos administrativos de cobrança poderiam ser aplicados.

Envio dos produtos

FunToCome realiza envios a Espanha Peninsular e Ilhas Baleares, Ceuta, Melilla e Canárias. Também são realizados envios para Portugal e Andorra.

Para saber as diferentes modalidades disponíveis e seu custo, o cliente pode se referir à seção de aqui.

O prazo de entrega do pedido vem indicado antes de finalizar o pedido, na seção de "Formas de envio". Após escolher a forma de envio, aparecerá uma mensagem indicando a data de chegada. Esse prazo é estimativo e FunToCome não se responsabiliza por possíveis atrasos na entrega.

Devoluções / Direito de desistência

Os produtos comprados em FunToCome podem ser devolvidos à exceção de perucas, meias, tecidos a corte e máscaras, por motivos de higiene e de proteção da saúde. Se um produto não for apto para devolução, será claramente indicado no carrinho de compras.

O cliente (consumidores ou usuários são considerados somente as pessoas físicas ou jurídicas que adquirem, utilizam ou desfrutam o produto como destinatários finais) terá direito à desistência do contrato em um prazo de 14 dias corridos desde o recebimento do mesmo, mediante comunicação a FunToCome dentro deste prazo para que se estabeleçam os meios oportunos de devolução. Ao cliente será devolvido o valor que houver pago pelo pedido, sendo descontados os custos de devolução (que correrão a cargo do cliente), tudo de acordo com o que se explica em detalhe na seção de garantia e devolução. Esses gastos de devolução também serão suportados no caso de o cliente exercer seu direito a desistir, rejeitando o pacote que deveria ter sido receptor. FunToCome compromete-se a devolver tal valor em um prazo máximo de 14 dias corridos, reduzindo assim em três semanas o prazo obrigatório estipulado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007.

FunToCome aceitará unicamente um desgaste mínimo do produto devido exclusivamente à sua prova para tomar uma decisão sobre sua aquisição definitiva sem alterar as condições do produto nem de sua embalagem no momento da entrega. O cliente pode enviar a mercadoria devolvida com o transporte que ele próprio escolher ou através da agência de transporte FunToCome. Nesse caso, os gastos de devolução serão descontados do preço do produto no momento da devolução do dinheiro.

FunToCome não será responsável por devoluções sobre produtos manipulados pelo cliente, ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas tanto em seus componentes principais como acessórios. Se nosso serviço de qualidade detectar que o artigo foi utilizado, a devolução não será aceita. Não será válido o direito de desistência fora do prazo indicado. Também não será válido o desistimento sobre mercadorias ou pedidos que possam ser considerados por suas características especiais sob medida do solicitado pelo cliente. Nesse caso, o cliente será devidamente informado.

Procedimento de devolução

Para tratar a devolução de um ou mais produtos relacionados a um pedido, o cliente deve seguir o link de "estado do pedido" presente no e-mail de resumo do pedido que é enviado ao finalizar a compra.

A opção de devolução de pedido estará disponível sempre que o pedido tenha sido entregue. Se a opção de devolução não estiver presente nesse link, o cliente pode contatar FunToCome para tratar a devolução.

O procedimento para a devolução consiste nos seguintes passos:

Seleção dos produtos que vão ser devolvidos.
Indicar a morada de recolha dos produtos.
Indicar a data de recolha dos produtos.
No caso de o pedido ter sido pago por Transferência bancária, Depósito em balcão ou Contra reembolso, indicar um número de conta bancária para receber o reembolso.

O valor final da devolução será indicado ao cliente antes de confirmar a devolução.

Procedimento de devolução: reembolso do valor ao cliente

A forma de devolver o dinheiro ao cliente depende da forma de pagamento utilizada ao realizar o pedido.

Se o cliente realizou o pagamento por Cartão bancário, a devolução será feita à conta bancária associada ao cartão utilizado para realizar o pagamento. Neste caso, o cliente não necessita fornecer nenhum dado para receber o reembolso.

Se o cliente realizou o pagamento por Transferência bancária, Depósito em balcão ou Contra reembolso, a devolução do dinheiro será feita por transferência bancária. Neste caso, o cliente deverá fornecer um número de conta bancária para qual deseja que o reembolso seja realizado.

Exclusão de garantias e responsabilidade

FunToCome não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.

O conteúdo, informações e/ou conselhos expressos neste portal web devem ser entendidos como meramente orientativos. FunToCome não garante de nenhuma forma a efetividade ou precisão dos mesmos, ficando isento de qualquer responsabilidade com os usuários que façam uso deles, já que são estes os que devem decidir segundo seu critério a oportunidade dos mesmos. Neste Site podem ser publicados conteúdos e comentários pertencentes a terceiros. FunToCome não responde pela veracidade e precisão dos mesmos, ficando isento de qualquer responsabilidade com os usuários que façam uso deles.

FunToCome reserva-se o direito de modificar o conteúdo do Site sem aviso prévio e sem nenhum tipo de limitação. Assim mesmo, a empresa declina qualquer responsabilidade pelos eventuais danos e prejuízos que possam ser causados pela falta de disponibilidade e/ou continuidade deste Site e dos serviços que se oferecem nele. Assim mesmo, também não podemos garantir a ausência de vírus nem de outros elementos na Web que possam produzir alterações em seu sistema informático.

FunToCome declina qualquer responsabilidade pelos serviços e/ou informações que sejam prestados em outros sites vinculados a este, já que não controla nem exerce nenhum tipo de supervisão em Sites Web de terceiros. Aconselhamos os usuários dos mesmos a agirem com prudência e consultarem as eventuais condições legais que sejam expostas nesses Websites. Assim mesmo, os Usuários que enviem qualquer tipo de informação a FunToCome comprometem-se a que a mesma seja verídica e que não infrinja qualquer direito de terceiros nem a legalidade vigente.

Se o senhor acredita que qualquer conteúdo e/ou informação deste Site infringe um direito legítimo ou a legalidade vigente, agradeceríamos que entrasse em contato conosco para que possamos tomar as medidas oportunas.

Contato com os clientes

O time de FunToCome entrará em contato com os clientes para solucionar ou corrigir problemas que afetem o serviço oferecido pela empresa: gestão de pedidos, devoluções, transporte, entrega de pedidos, etc. Para isso, poderá contatar os clientes por telefone, e-mail ou WhatsApp.

Proteção de dados

Toda a informação fornecida durante o processo de contratação será armazenada por FunToCome SL, na sua qualidade de responsável e gestor do Site Web, que a todos os efeitos será o Responsável pelo Ficheiro com os dados pessoais dos Clientes que efetivamente tenham realizado a compra e venda.

O Cliente pode encontrar em este apartado toda a informação relativa ao tratamento e proteção de dados pessoais.

Legislação aplicável e jurisdição

As presentes Condições de contratação estão submetidas à legislação espanhola. Em caso de disputa ou controvérsia relacionada com a aplicação ou interpretação das mesmas, as partes se submeterão aos Tribunais e Júris que sejam territorialmente competentes segundo a legislação vigente.

Além disso, em virtude do disposto no Regulamento (UE) nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de conflitos online em matéria de consumo, FunToCome lhe informa que, em caso de controvérsia, o Usuário residente da União Europeia poderá acessar a Plataforma Online de Resolução de Conflitos que foi desenvolvida pela Comissão Europeia, com o fim de tentar resolver extrajudicialmente qualquer controvérsia que surja da prestação de serviços por parte de FunToCome.