1. Aviso Legal e Condições Gerais de Uso do Site

I. Informação geral

Com este texto, desde FunToCome cumprimos o dever de informação disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSI-CE) de 11 de julho.

A seguir, fornecemos os seguintes dados de informação geral deste site:

A titularidade deste site, funtocome, (adiante, Site) pertence a: FUNTOCOME, SL, inscrita com NIF: B42684944, quem tem a propriedade da marca FunToCome (adiante FunToCome)

Endereço: C/ La Mola, 27 - P.I. Fondonet - 03660 - Novelda
Contato: página de contato

II. Termos e condições gerais de uso

O objeto das condições: O Site

O objetivo das presentes Condições Gerais de Uso (adiante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Site.

A que nos referimos quando falamos do Site?

Com Site nos referimos à aparência externa das interfaces de tela, tanto de forma estática como dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de tela como na árvore de navegação (isto é, Conteúdos) e todos aqueles serviços ou recursos online que oferecemos aos Usuários (adiante, Serviços)

Na FunToCome reservamos-nos o direito de modificar, a qualquer momento, e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços que possamos incorporar nele. Como Usuário, reconhece e aceita que a qualquer momento desde FunToCome possamos interromper, desativar e/ou cancelar qualquer destes elementos que se integram no Site ou o acesso aos mesmos.

Todos os nossos Usuários têm liberdade de acesso ao Site. Este acesso é gratuito sem que você tenha que fornecer uma contraprestação para poder desfrutá-lo, salvo no que diz respeito ao custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso que você contratou.

Para utilizar algum dos serviços que oferecemos em nosso Site, como o Newsletter, poderá realizar uma subscrição.

Como Usuário

Ao acessar, navegar e usar o Site, adquire a condição de Usuário, pelo que aceita, desde que inicia a navegação pelo Site, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como suas alterações posteriores, sem prejuízo da aplicação da correspondente legislação de cumprimento obrigatório conforme seja o caso. Dada a relevância do anterior, recomendamos lê-las cada vez que visitar o Site.

Desde o Site de FunToCome proporcionamos grande diversidade de informação, serviços e dados. Como Usuário, assume a sua responsabilidade para realizar um uso correto do Site. Esta responsabilidade se estenderá a:

Um uso das informações, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos por FunToCome sem que seja contrário ao disposto pelas presentes Condições, a Lei, a moral ou a ordem pública, ou que de qualquer outro modo possam implicar lesão dos direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do Site.
A veracidade e licitude das informações fornecidas por você nos formulários estendidos por FunToCome para o acesso a certos Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em qualquer caso, como Usuário notificará imediatamente a FunToCome sobre qualquer fato que permita o uso indevido das informações registradas em tais formulários, tais como, mas não só, roubo, perda, ou acesso não autorizado a identificadores e/ou senhas, a fim de proceder à sua imediata cancelamento.

O mero acesso a este Site não supõe para você estabelecer nenhum tipo de relação de caráter comercial com FunToCome.

Como Usuário, declara ser maior de idade e dispor da capacidade jurídica suficiente para vincular-se pelas presentes Condições. Portanto, este Site de FunToCome não se dirige a menores de idade. Em FunToCome declinamos qualquer responsabilidade pelo descumprimento deste requisito.

Nosso Site está dirigido principalmente a Usuários residentes na Espanha. Em FunToCome não asseguramos que o Site cumpra com legislações de outros países, seja total ou parcialmente. Se como Usuário reside ou tem seu domicílio em outro lugar e decide acessar e/ou navegar em nosso Site, o fará sob sua própria responsabilidade, deverá assegurar-se de que tal acesso e navegação cumpre com a legislação local que lhe é aplicável, não assumindo FunToCome responsabilidade alguma que se possa derivar de dito acesso.

III. Acesso e navegação no nosso site: exclusão de garantias e responsabilidade

Em FunToCome não garantimos a continuidade, disponibilidade e utilidade do Site, nem dos Conteúdos ou Serviços. Desde FunToCome faremos tudo o possível pelo bom funcionamento do Site, no entanto, não nos responsabilizamos nem garantimos que o acesso a este Site não venha a ser interrompido ou que esteja livre de erros.

Tampouco nos responsabilizamos ou garantimos que o conteúdo ou software ao qual você possa acessar através do nosso Site, esteja livre de erros ou cause danos ao seu sistema informático (software e hardware). Em caso algum em FunToCome seremos responsáveis pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surgirem por o acesso, navegação e o uso do nosso Site, incluindo-se, mas não limitando-se, aos ocasionados aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.

Em FunToCome tampouco nos responsabilizamos pelos danos que possam ser ocasionados aos usuários por um uso inadequado deste Site. Em particular, não nos responsabilizamos de forma alguma pelas quedas, interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que possam ocorrer.

IV. Propriedade intelectual e industrial

FunToCome por si ou como parte cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos contidos no mesmo (a título enunciativo e não exaustivo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Serão, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicáveis tanto a normativa espanhola e comunitária neste campo, como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos pela Espanha.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem autorização de FunToCome

Como Usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de FunToCome. Poderá visualizar os elementos do Site ou mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco duro do seu computador ou em qualquer outro suporte físico desde que seja, exclusivamente, para seu uso pessoal. Como Usuário, no entanto, não poderá suprimir, alterar, ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estiver instalado no Site.

Em caso de que como Usuário ou terceiro considere que qualquer dos Conteúdos do nosso Site suponha uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente a FunToCome através dos dados de contato do apartado de INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Uso.

V. Ações legais, legislação aplicável e jurisdição

Em FunToCome reservamos a faculdade de apresentar as ações civis ou penais que consideremos necessárias pelo uso indevido do nosso Site e Conteúdos, ou pelo descumprimento das presentes Condições.

A relação entre nossos usuários e FunToCome será regida pela normativa vigente e de aplicação no território espanhol. Em caso de discrepância em torno à validade, execução, ou interpretação deste contrato as partes se comprometem a resolvê-lo de forma amistosa. No entanto, no caso de que as partes não cheguem a um acordo mediante negociação, as partes intervenientes acordam que todo litígio, discrepância, questão ou reclamação resultante da execução ou interpretação do presente contrato ou relacionados com ele, direta ou indiretamente, serão resolvidos definitivamente mediante arbitragem no âmbito do Tribunal Arbitral de Múrcia, com sede na Câmara Oficial de Comércio, Indústria e Navegação situada na Plaza de San Bartolomé, núm. 3, com CP 30004 da cidade de Múrcia, à qual se encomenda a administração da arbitragem e a designação dos árbitros, de acordo com seu Regulamento e Estatutos, que resolverá aplicando a Lei Espanhola.

O reconhecimento e execução da sentença arbitral emitida por dito tribunal arbitral se realizará conforme ao previsto na Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução das Sentenças Arbitrais Estrangeiras (Convenção de Nova Iorque, 1958).

2. Política de Privacidade e Proteção de Dados

Com o texto que se segue, a FunToCome cumpre a legislação vigente em matéria de Proteção de Dados.

Respeitando o disposto na legislação em vigor, os responsáveis pelo site da FunToCome comprometem-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos nos formulários do nosso site.

Que leis são incorporadas nesta política de privacidade?

Esta política de privacidade está adaptada à atual legislação espanhola e europeia sobre a proteção de dados pessoais na Internet. Especificamente, respeita os seguintes regulamentos:

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD).
Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais quando utiliza o nosso sítio Web?

Identidade: FUNTOCOME SL- Número de identificação fiscal B42684944
Endereço postal: C/ La Mola, 27 - P.I. Fondonet - 03660 - Novelda
Contacto: secção de contactos

Como registamos os dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos pela FunToCome, através dos formulários das suas páginas, serão introduzidos num ficheiro automatizado sob a responsabilidade da FunToCome, com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a FunToCome e o Utilizador, ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários que preencher, ou para responder a um pedido ou consulta do mesmo.

Que princípios legais aplicamos ao tratamento dos dados pessoais?

Princípioda licitude, lealdade e transparência: solicitaremos sempre o seu consentimento enquanto Utilizador, após uma informação totalmente transparente sobre as finalidades para as quais os seus dados pessoais são recolhidos.
Princípioda limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos.
Princípioda minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são tratados.
Princípioda exatidão: os dados pessoais devem ser exactos e estar sempre actualizados.
Princípioda limitação do período de conservação: os dados pessoais só serão conservados de uma forma que permita a sua identificação como Utilizador durante o tempo necessário para as finalidades para as quais são tratados.
Princípioda integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
Princípio da responsabilidade pró-ativa: enquanto responsáveis pelo tratamento de dados, seremos responsáveis por garantir o cumprimento dos princípios acima referidos.

Exemplos de informações pessoais que recolhemos no nosso sítio Web:

O endereço IP da Internet que utiliza para se ligar à Internet com o seu computador ou outro dispositivo.
Nome de utilizador e endereço de correio eletrónico para subscrever a nossa newsletter.
Nome de utilizador e palavra-passe, caso decida criar uma conta e comprar os nossos artigos.
Informações sobre o seu computador, dispositivo e ligação à Internet, como a aplicação do seu dispositivo ou a versão e tipo de navegador, tipos e versões de ligação do navegador, sistema operativo ou definições de fuso horário.
A localização do seu dispositivo ou computador;.
Números de telefone utilizados para contactar o nosso apoio ao cliente.
Também podemos utilizar identificadores de dispositivos, cookies e outras tecnologias em dispositivos, aplicações e nos nossos sítios Web para recolher informações de navegação, utilização ou outras informações técnicas para fins de prevenção de fraudes. Para mais informações sobre este ponto, consulte a Política de Cookies.
Em caso algum são tratadas categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9º do RGPD.
Informações contidas nos documentos que deseja traduzir através dos tradutores que colaboram com a FunToCome.

Qual é a base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais?

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. Na FunToCome comprometemo-nos a obter o consentimento expresso e verificável dos nossos utilizadores para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

Como utilizador, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a sua utilização do sítio Web.

Nas ocasiões em que, como Utilizador, deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para fazer perguntas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Sítio Web, será informado no caso de o preenchimento de qualquer um deles ser obrigatório por ser essencial para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Sem prejuízo do consentimento, consideramos também que existem outras razões pelas quais temos a base legal necessária para tratar os seus dados pessoais:

Serviço de apoio ao utilizador: Consideramos que temos um interesse legítimo em tratar os pedidos ou questões que nos submete através dos vários meios de contacto existentes. Entendemos que o tratamento destes dados é também benéfico para o utilizador na medida em que nos permite atendê-lo adequadamente e resolver as questões colocadas. Quando a sua consulta está relacionada com o exercício dos direitos sobre os quais o informamos abaixo, ou com reclamações relacionadas com os nossos serviços, o que nos legitima a tratar os seus dados é o cumprimento de obrigações legais da nossa parte.
Marketing: A base legítima para o tratamento dos seus dados para fins de marketing é o consentimento que nos dá. Por exemplo, quando aceita receber informações personalizadas por diversos meios, quando autoriza o envio de newsletters ou quando aceita as bases legais para participar numa ação promocional.
Quando decide comprar um artigo, está a celebrar um contrato connosco e os seus dados pessoais são necessários para formalizar esse contrato.

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela FunToCome com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Website e o utilizador, ou para manter a relação estabelecida nos formulários que preenche, ou para responder a um pedido ou consulta.

Da mesma forma, os seus dados podem ser utilizados para fins comerciais, de personalização, operacionais e estatísticos, e para actividades relacionadas com o objeto social da FunToCome, bem como para a extração e armazenamento de dados e estudos de marketing para adaptar o conteúdo oferecido aos nossos utilizadores, bem como para melhorar a qualidade, funcionamento e navegação do nosso Website.

No momento em que os seus dados pessoais são recolhidos, será informado sobre a finalidade ou finalidades específicas para as quais utilizaremos os dados pessoais, ou seja, a utilização ou utilizações a que serão submetidas as informações recolhidas.

Durante quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período mínimo necessário para as finalidades do tratamento e, em qualquer caso, apenas até o utilizador solicitar a sua eliminação.

Quando obtivermos os seus dados pessoais, informá-lo-emos sobre o período durante o qual os conservaremos e, se tal não for possível, sobre os critérios que utilizamos para determinar esse período.

A quem podemos divulgar os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

Organismos Públicos, Agência Tributária, Juízes e Tribunais e, em geral, Autoridades Competentes, quando a FunToCome for legalmente obrigada a fornecê-los.
Google LLC, com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, 94043, Mountain View (Califórnia), Estados Unidos, que fornece os serviços GSuite, que consistem em serviços de computação em nuvem e de correio eletrónico. A política de privacidade e outros aspectos legais desta empresa podem ser consultados na seguinte ligação: https://www.google.com/intl/es/policies/privacy/ A Google participa e certificou a sua conformidade com o quadro do acordo entre os EUA e a União Europeia conhecido como Escudo de Proteção da Privacidade, tendo-se comprometido a sujeitar todas as informações pessoais recebidas de países membros da União Europeia aos princípios derivados do Escudo de Proteção da Privacidade. Para obter mais informações sobre o Escudo de Proteção da Privacidade, consulte o sítio Web do Departamento de Comércio dos EUA: https://www.privacyshield.gov/welcome. Também pode verificar a adesão da Google ao Escudo de Proteção da Privacidade na seguinte ligação: https://www.privacyshield.gov/participant?id=a2zt000000001L5AAI&status=Active.
Facebook Ireland, Ltd., 4 Grand Canal Square Grand Canal Harbour Dublin 2, Irlanda. A política de privacidade e outros aspectos legais desta empresa podem ser consultados na seguinte hiperligação: https://es-es.facebook.com/privacy/explanation. O Facebook participa e certificou a sua conformidade com o Acordo-quadro do Escudo de Proteção da Privacidade EUA-UE e comprometeu-se a sujeitar todas as informações pessoais recebidas de países membros da UE aos Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade. Mais informações sobre o Escudo de Proteção da Privacidade podem ser encontradas no site do Departamento de Comércio dos EUA: https://www.privacyshield.gov/welcome.
Twitter, Inc. 1355 Market Street, Suite 900, San Francisco, CA 94103 U.S.A. Se tiver alguma questão sobre estes Termos, contacte-nos (https://help.twitter.com/forms), pode consultar a política de privacidade em https://twitter.com/es/privacy.
Vimeo, Inc.: Departamento Jurídico, 555 West 18th Street, Nova Iorque, Nova Iorque 10011. Pode consultar a política de privacidade da empresa na seguinte hiperligação: https://vimeo.com/privacy
Para além das comunicações de dados acima mencionadas, a FunToCome conta com a colaboração de alguns terceiros prestadores de serviços que têm acesso aos seus dados pessoais e que tratam esses dados em nome e por conta da FunToCome como resultado da sua prestação de serviços. A FunToCome segue critérios rigorosos de seleção dos prestadores de serviços para cumprir as suas obrigações em matéria de proteção de dados e compromete-se a assinar com eles o correspondente contrato de tratamento de dados, impondo-lhes, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e apenas de acordo com as instruções documentadas da FunToCome; e apagar ou devolver os dados à FunToCome uma vez terminada a prestação dos serviços.
No caso de o Responsável pelo Tratamento pretender transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, o Utilizador será informado, no momento da obtenção dos dados pessoais, sobre o país terceiro ou organização internacional para o qual se pretende transferir os dados, bem como sobre a existência ou não de uma decisão de adequação por parte da Comissão.

Procedemos ao tratamento de dados pessoais de menores?

De acordo com o disposto nos artigos 8.º do RGPD e 13.º do RDLOPD, só os maiores de 14 anos podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela FunToCome. Se for menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos seus pais ou tutores para o tratamento, que só será considerado lícito na medida em que estes o tenham autorizado.

Sigilo e segurança dos dados pessoais

A FunToCome compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, bem como a comunicação ou o acesso não autorizado a esses dados.

No entanto, uma vez que a FunToCome não pode garantir a inexpugnabilidade da Internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam fraudulentamente aos dados pessoais, enquanto Responsáveis pelo Tratamento, comprometemo-nos a notificar os nossos utilizadores, sem demora injustificada, quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. De acordo com o artigo 4.º do RGPD, uma violação de dados pessoais é qualquer violação da segurança que resulte na destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados de outra forma, ou na divulgação ou acesso não autorizado aos mesmos.

Trataremos os seus dados pessoais de forma confidencial e comprometemo-nos a informá-lo e a garantir, através de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade é respeitada pelos nossos funcionários, parceiros e qualquer outra pessoa a quem tornemos as informações acessíveis.

Que direitos de proteção de dados lhe assistem enquanto utilizador do nosso sítio Web?

Direito de acesso: pode obter confirmação sobre se a FunToCome está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre os seus dados pessoais específicos e o tratamento que a FunToCome efectuou ou irá efetuar, bem como, entre outras coisas, as informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações efectuadas ou previstas para esses dados.
Direito de retificação: pode solicitar a alteração dos seus dados pessoais que se revelem inexactos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
Direito ao apagamento ('direito a ser esquecido'): Salvo disposição legal em contrário, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos ou tratados; quando tiver retirado o seu consentimento para o tratamento e o tratamento não tiver outro fundamento jurídico; quando se opuser ao tratamento e não houver outro motivo legítimo para continuar o tratamento; quando os seus dados pessoais tiverem sido tratados ilegalmente; quando os seus dados pessoais tiverem de ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; quando os seus dados pessoais tiverem sido obtidos na sequência de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a uma criança com menos de 14 anos de idade. Para além do apagamento, enquanto responsável pelo tratamento de dados, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo de implementação, devemos tomar medidas razoáveis para informar os responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais do seu pedido de apagamento de qualquer ligação a esses dados pessoais.
Direito de restringir o processamento: o utilizador pode restringir o processamento dos seus dados pessoais. Como Utilizador, tem o direito de obter uma restrição do processamento quando contestar a exatidão dos seus dados pessoais; quando o processamento for ilegal; quando, como Responsável pelo Tratamento, já não precisarmos dos seus dados pessoais, mas, como Utilizador, precisar deles para fazer reclamações; e quando, como Utilizador, se tiver oposto ao processamento.
Direito à portabilidade dos dados: quando o tratamento é efectuado por meios automatizados, como Utilizador tem o direito de receber da FunToCome os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Sempre que tecnicamente possível, nós, enquanto responsáveis pelo tratamento de dados, transmitiremos os dados diretamente a esse outro responsável pelo tratamento de dados.
Direito de oposição: tem o direito de não ter os seus dados pessoais processados ou de ter o processamento dos seus dados pessoais interrompido pela FunToCome.
Direitode não ficar sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: tem o direito, enquanto Utilizador, de não ficar sujeito a uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo disposição legal em contrário.

Por conseguinte, enquanto Utilizador, pode exercer os seus direitos através de uma comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento com a referência 'PROTECÇÃO DE DADOS', através da nossa secção de contactos, indicando:

Nome, apelido como Utilizador e cópia do cartão de identificação. Nos casos em que é permitida a representação, será também necessário identificar a pessoa que representa o Utilizador pelos mesmos meios, bem como o documento que acredita a representação. A fotocópia do BI pode ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido que comprove a identidade.
Pedido com as razões específicas do pedido ou da informação a que se pretende aceder.
Endereço para efeitos de notificação.
Data e assinatura do requerente.
Qualquer documento que comprove o pedido efectuado.

E as ligações a sítios Web de terceiros incluídas no nosso sítio Web?

O nosso sítio Web pode incluir hiperligações ou links que permitem o acesso a sítios Web de terceiros diferentes da FunToCome e que, portanto, não são geridos pela FunToCome. Os proprietários desses sítios Web terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.

Quando e como se pode apresentar uma queixa à autoridade de controlo?

No caso de, como Utilizador, considerar que existe um problema ou uma violação da regulamentação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, tem direito a uma proteção judicial eficaz e a apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tem a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada violação. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es).

Aceitação e alterações à presente política de privacidade

É necessário que, como Utilizador, tenha lido e concordado com as condições de proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que, como Responsáveis pelo Tratamento, possamos proceder da forma, nos períodos e para os fins indicados. A utilização do Website implica a aceitação da sua Política de Privacidade.

A FunToCome reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com os seus próprios critérios, ou motivada por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou actualizações da presente Política de Privacidade serão explicitamente notificadas ao Utilizador.

Esta Política de Privacidade foi actualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

3. Política de Cookies

O acesso a este Site pode implicar o uso de cookies. As cookies são pequenas quantidades de informação que são armazenadas no navegador utilizado por cada Usuário — nos diferentes dispositivos que possa utilizar para navegar — para que o servidor se lembre de certas informações que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou lerá. As cookies facilitam a navegação, tornam-na mais amigável, e não danificam o dispositivo de navegação.

As cookies são procedimentos automáticos de recolha de informação relativa às preferências determinadas pelo Usuário durante a sua visita ao Site com o fim de reconhecê-lo como Usuário, e personalizar a sua experiência e o uso do Site, podendo também, por exemplo, ajudar a identificar e resolver erros.

A informação recolhida através das cookies pode incluir a data e a hora das visitas ao Site, as páginas visualizadas, o tempo que esteve no Site e os sites visitados imediatamente antes e depois dele. No entanto, nenhuma cookie permite que esta mesma possa ser utilizada para contactar o número de telefone como Usuário ou com qualquer outro meio de contacto pessoal. Nenhuma cookie consegue extrair informações do disco rígido como Usuário ou roubar informações pessoais. A única maneira de que a informação privada como Usuário faça parte do arquivo Cookie é que como Usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.

As cookies que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Portanto, a estas aplicar-se-á a Política de Privacidade anteriormente descrita. Nesse sentido, para a sua utilização será necessário o consentimento como Usuário. Este consentimento será comunicado com base numa escolha autêntica, oferecida mediante uma decisão afirmativa e positiva, antes do tratamento inicial, removível e documentado.

Cookies próprias

São aquelas cookies que são enviadas ao computador ou dispositivo como Usuário e geridas exclusivamente por FunToCome para o melhor funcionamento do Site. A informação que se recolhe é utilizada para melhorar a qualidade do Site e seu Conteúdo e sua experiência como Usuário. Estas cookies permitem reconhecer o Usuário como visitante recorrente do Site e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos que se ajustem às suas preferências.

Cookies de terceiros

São cookies utilizadas e geridas por entidades externas que proporcionam a FunToCome serviço solicitado por esta mesma para melhorar o Site e a experiência como Usuário ao navegar no Site. Os principais objetivos pelos quais se utilizam cookies de terceiros são a obtenção de estatísticas de acessos e analisar a informação da navegação, ou seja, como interage como Usuário com o Site.

A informação que se obtém refere-se, por exemplo, ao número de páginas visitadas, a língua, o local a que o endereço de IP desde o qual acede como Usuário, o número de Usuários que acessam, a frequência e reincidência das visitas, o tempo de visita, o navegador que usam, o operador ou tipo de dispositivo desde o qual se realiza a visita. Esta informação é utilizada para melhorar o Site, e detectar novas necessidades para oferecer aos Usuários um Conteúdo e/ou serviço de ótima qualidade. Em todo caso, a informação é recolhida de forma anónima e elaboram-se relatórios de tendências do Site sem identificar usuários individuais.

Tem a opção de permitir, bloquear ou eliminar as cookies instaladas no seu equipamento mediante a configuração das opções do navegador instalado em seu equipamento. Ao desativar cookies, alguns dos serviços disponíveis poderiam deixar de estar operacionais. A forma de desabilitar as cookies é diferente para cada navegador, mas normalmente pode ser feita a partir do menu Ferramentas ou Opções. Também pode consultar-se o menu de Ajuda do navegador onde pode encontrar instruções. Como Usuário poderá em qualquer momento escolher que cookies quer que funcionem neste site.

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Cookies de redes sociais

FunToCome incorpora plugins de redes sociais, que permitem aceder às mesmas a partir do Site. Por esta razão, as cookies de redes sociais podem armazenar-se no navegador como Usuário. Os titulares de tais redes sociais dispõem de suas próprias políticas de proteção de dados e de cookies, sendo eles mesmos, em cada caso, responsáveis por seus próprios arquivos e de suas próprias práticas de privacidade. Como Usuário deve referir-se às mesmas para informar-se sobre tais cookies e, no seu caso, sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Apenas a título informativo indicamos a seguir os links onde se podem consultar essas políticas de privacidade e/ou de cookies:

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Como Usuário pode desativar, recusar e eliminar as cookies —total ou parcialmente— instaladas no seu dispositivo através da configuração do seu navegador (entre os quais se encontram, por exemplo, Chrome, Firefox, Safari, Explorer). Nesse sentido, os procedimentos para recusar e eliminar as cookies podem diferir de um navegador de Internet a outro. Em consequência, como Usuário deve recorrer às instruções facilitadas pelo próprio navegador de Internet que estiver utilizando. No caso de recusar o uso de cookies —total ou parcialmente— poderá continuar utilizando o Site, embora possa ter limitada a utilização de algumas das funcionalidades do mesmo.

Mudanças na Política de Cookies

É possível que a Política de Cookies do Site mude ou se atualize, por isso é recomendável que como Usuário revise esta política cada vez que acessar o Site com o objetivo de estar adequadamente informado sobre como e para que usamos as cookies.

Política de links

Informa-se que o Site de FunToCome coloca ou pode colocar à disposição dos Usuários meios de ligação (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Usuários aceder a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros.

A instalação destes links, diretórios e motores de busca no Site tem por objetivo facilitar aos Usuários a busca de e acesso à informação disponível na Internet, sem que possa considerar-se uma sugestão, recomendação ou convite para a visita dos mesmos.

FunToCome não oferece nem comercializa por si nem por meio de terceiros os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sites ligados.

Ademais, tampouco garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sites alheios à sua propriedade a que se possa aceder por meio dos links.

FunToCome em nenhum caso revisará ou controlará o conteúdo de outros sites, assim como também não aprova, examina nem faz próprios os produtos e serviços, conteúdos, arquivos e qualquer outro material existente nos referidos sites ligados.

FunToCome não assume nenhuma responsabilidade pelos danos e prejuízos que pudessem ser produzidos pelo acesso, uso, qualidade ou licitude dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sites não geridos por FunToCome e que sejam ligados neste Site.

Como Usuário ou terceiro que realize um hiperlink desde uma página web de outro, distinto, site ao Site de FunToCome deverá saber que:

Não se permite a reprodução —total ou parcialmente— de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Site sem autorização expressa de FunToCome

Não se permite tampouco qualquer manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre o Site de FunToCome nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.

À exceção do hiperlink, o site no qual se estabeleça dito hiperlink não conterá nenhum elemento, deste Site, protegido como propriedade intelectual pela legislação espanhola, salvo autorização expressa de FunToCome

O estabelecimento do hiperlink não implicará a existência de relações entre FunToCome e o titular do site desde o qual se realize, nem o conhecimento e aceitação de FunToCome dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidos em dito site, e vice-versa.

4. Termos e condições gerais

Identificação do vendedor

O proprietário deste sítio é:

Nome da empresa: FunToCome SL
NÚMERO DE IVA: B42684944
Endereço: Calle La Mola, 27 - P.I. Fondonet - 03660 - Novelda

A seguir, FunToCome.

Aplicação das condições gerais de venda

A aceitação das condições gerais de venda implica a sua plena aplicação. Estas aplicam-se a todas as encomendas efectuadas pelo cliente no site e constituem um contrato entre a FunToCome e o Cliente. O Cliente renuncia, em particular, a invocar qualquer documento contraditório que possa ser apresentado no sítio Web.

As presentes condições gerais de venda podem ser objeto de modificações posteriores, sendo a versão aplicável à compra do Cliente a que estiver em vigor no sítio Web à data da encomenda. As alterações às presentes condições gerais de venda são legalmente vinculativas para os utilizadores do sítio a partir do momento em que são colocadas em linha e não podem ser aplicadas a transacções concluídas anteriormente.

Todos os utilizadores do sítio devem respeitar as condições gerais de venda.

Apresentação dos produtos

A FunToCome compromete-se a descrever os produtos à venda de forma clara e completa. O Cliente deve consultar a descrição de cada produto para conhecer as suas propriedades e particularidades essenciais. Em caso de dúvida sobre as propriedades, medidas ou caraterísticas do produto, o Cliente deve informar-se antes de efetuar a encomenda, sendo da sua responsabilidade a escolha e compra do produto após a realização da encomenda.

As imagens apresentadas de cada artigo são meramente informativas e podem apresentar pequenas variações em relação ao produto. Estas devem-se a modificações ou melhorias efectuadas pelo fabricante. Se desejar verificar o grau de semelhança da imagem com o produto original, pode contactar-nos através deste formulário de contacto.

A FunToCome compromete-se a corrigir o mais rapidamente possível os erros ou omissões detectados na apresentação dos produtos após ter sido informada dos mesmos.

Preço dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços oferecidos no Site estão associados ao preço final do produto, bem como, se for caso disso, aos descontos que foram aplicáveis a essa compra.

Os preços dos Produtos são sempre apresentados em euros e incluem IVA, bem como qualquer outro imposto aplicável, sendo os vigentes e legalmente aplicáveis nesse momento. De igual modo, todos os preços apresentados não incluem quaisquer custos de envio aplicáveis ou custos decorrentes do método de pagamento selecionado. Quaisquer custos adicionais aplicados à compra serão devidamente identificados antes de finalizar a compra. Nas encomendas para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla poderão ser aplicados custos adicionais, tais como direitos alfandegários no destino, que são da responsabilidade do consumidor.

A FunToCome reserva-se expressamente o direito de modificar os preços em qualquer altura, sem aviso prévio. No entanto, em qualquer caso, aplicar-se-ão as tarifas em vigor indicadas no Sítio Web no momento de efetuar a compra correspondente.

No caso de a FunToCome identificar um erro manifesto no preço de qualquer um dos produtos publicados, informará imediatamente o cliente e procederá à sua retificação no sítio Web. Uma vez devidamente informado, o cliente poderá aceitar o novo preço ou anular a encomenda. Em caso de anulação da encomenda, o cliente receberá o montante total da mesma.

Processo de compra

Para efetuar qualquer compra, é necessário ler e aceitar as presentes condições gerais de venda. O cliente efectua a sua compra conforme indicado abaixo.

Em cada ficha de produto, o cliente pode adicionar a quantidade que desejar ao carrinho de compras. Antes de adicionar o produto ao carrinho, o cliente será informado, através de uma mensagem modal, de qualquer limitação de stock ou atraso na entrega do produto selecionado.
Uma vez adicionados os produtos ao cesto, o cliente deve verificar os produtos adicionados nas suas diferentes variantes (tamanho, cor, etc.) e quantidades. Aparecerá uma mensagem indicando a data de chegada da encomenda se for selecionado o método de entrega de 1 dia útil. Se tudo estiver correto, o cliente deve clicar em 'Finalizar encomenda'.
De seguida, terá de preencher o formulário com os seus dados e endereço de entrega. O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e legais. Antes de prosseguir com o processo de compra, o cliente deve ler e aceitar a nossa política de privacidade e os presentes termos e condições.
Finalmente, o cliente deve rever o resumo da encomenda e selecionar um método de pagamento e um método de envio entre os propostos pelo sítio Web. Verá o montante total da encomenda e as condições de entrega e deve clicar em 'Confirmar compra' para finalizar o processo.
É enviado um e-mail de confirmação da encomenda para validar a venda final.

Todas as encomendas validadas estão sujeitas a pagamento.

É da responsabilidade do cliente verificar a exatidão da encomenda e informar-nos imediatamente de quaisquer erros.

Processo de compra: pagamento

Estão estabelecidos os seguintes sistemas de pagamento:

Transferência bancária

O cliente pode pagar a sua compra por transferência bancária ou depósito em numerário na conta indicada aquando da finalização da sua encomenda. Os produtos são reservados durante 7 dias de calendário, após os quais a FunToCome pode anular a encomenda se o pagamento não tiver sido recebido. Neste caso, o cliente será informado por correio eletrónico.

Cartão bancário

A FunToCome aceita pagamentos por VISA e MasterCard.

Após a confirmação da encomenda, o cliente fornecerá os dados do seu cartão diretamente no POS Virtual da Caja Rural Central. Portanto, a FunToCome não recebe nem armazena qualquer informação relativa ao seu cartão bancário. O banco implementa o protocolo de segurança 'Secure Socket Layer' (SSL) para garantir que os dados do seu cartão são transmitidos devidamente encriptados e garantir a segurança no pagamento.

Pagamento contra entrega

O cliente efectuará o pagamento integral em numerário no momento da entrega da mercadoria no local designado pelo cliente ao efetuar a encomenda ou na estação de correios, caso tenha selecionado esta opção de transporte. A FunToCome reserva-se a propriedade e conserva a posse total do artigo até ao pagamento integral por parte do cliente, incluindo possíveis erros do vendedor ou do transportador do mesmo.

A compra contra-reembolso terá um custo adicional de 3€ sobre o valor total da compra. Este custo está devidamente especificado no processo de compra.

Processo de compra: falta de pagamento

A FunToCome reserva-se o direito de recusar efetuar uma entrega ou processar a encomenda de um cliente que não tenha pago a totalidade ou parte de uma encomenda anterior ou com o qual exista um litígio de pagamento ativo ou se houver risco de fraude.

Qualquer recusa de pagamento por cartão de crédito, qualquer recusa de pagamento em numerário no ato da entrega pode dar origem a um procedimento de cobrança ou de recuperação por parte da FunToCome. Para qualquer pagamento ou recuperação de montantes não pagos, a FunToCome pode aplicar sanções e, além disso, podem ser aplicados custos administrativos de cobrança.

Envio de produtos

A FunToCome faz entregas em Espanha continental e nas Ilhas Baleares, Ceuta, Melilla e Ilhas Canárias. Também efectuamos envios para Portugal e Andorra.

Para conhecer os diferentes métodos disponíveis e o seu custo, o cliente pode consultar a secção aqui.

O prazo de entrega da encomenda é indicado antes de finalizar a encomenda, na secção 'Modalidades de entrega'. Depois de escolher o método de entrega, aparecerá uma mensagem indicando a data de chegada. Este prazo é uma estimativa e a FunToCome não pode ser responsabilizada por eventuais atrasos na entrega.

Devoluções / Direito de retratação

Os produtos adquiridos na FunToCome podem ser devolvidos, com exceção das perucas, meias, tecidos cortados e máscaras, por razões de higiene e proteção da saúde. Se um produto não for suscetível de ser devolvido, este facto será claramente indicado no carrinho de compras.

O cliente (consideram-se consumidores ou utilizadores apenas as pessoas singulares ou colectivas que adquirem, utilizam ou usufruem do produto como destinatários finais) terá o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do mesmo, mediante comunicação prévia à FunToCome dentro desse prazo para estabelecer as vias de devolução adequadas. O cliente será reembolsado do preço pago pela encomenda, sendo-lhe deduzidos os custos de devolução (que ficarão a cargo do cliente), tudo conforme explicado detalhadamente na secção de garantia e devolução. Estes custos de devolução serão igualmente suportados no caso de o cliente exercer o seu direito de retratação, rejeitando a encomenda que deveria ter recebido. A FunToCome compromete-se a reembolsar o referido montante num prazo máximo de 14 dias de calendário, encurtando assim em três semanas o prazo obrigatório estipulado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007.

A FunToCome só aceitará o desgaste mínimo do produto devido exclusivamente ao seu teste para tomar uma decisão sobre a sua compra definitiva sem alterar as condições do produto ou da sua embalagem no momento da entrega. O cliente pode enviar a mercadoria devolvida pelo transporte da sua escolha ou através da agência de transportes da FunToCome. Neste caso, os custos de devolução serão deduzidos do preço do produto no momento do reembolso.

A FunToCome não se responsabiliza por devoluções de produtos manipulados pelo cliente, nem por devoluções de mercadorias incompletas, tanto nos seus elementos principais como nos acessórios. Se o nosso serviço de qualidade detetar que o artigo foi usado, a devolução não será aceite. O direito de retratação não se aplica fora do prazo estabelecido. O direito de retratação também não se aplica a bens ou encomendas que possam ser considerados, pelas suas caraterísticas especiais, como adaptados ao pedido do cliente. Nesse caso, o cliente será devidamente informado.

Procedimento de devolução

Para proceder à devolução de um ou mais produtos relacionados com uma encomenda, o cliente deve seguir a ligação 'estado da encomenda' presente na mensagem eletrónica de resumo da encomenda enviada no final da compra.

A opção de devolução da encomenda estará presente desde que a encomenda tenha sido entregue. Se a opção de devolução não estiver presente nesta ligação, o cliente pode contactar a FunToCome para processar a devolução.

O procedimento de devolução consiste nos seguintes passos:

Seleção dos produtos a devolver.
Indicar a morada para recolha dos produtos.
Indicar a data de recolha dos produtos.
No caso de a encomenda ter sido paga por transferência bancária, contra-reembolso ou dinheiro na entrega, indicar um número de conta bancária para receber o pagamento.

O montante final do reembolso será indicado ao cliente antes da confirmação da devolução.

Procedimento de reembolso: crédito do montante ao cliente

O modo de reembolso do cliente depende do modo de pagamento utilizado aquando da encomenda.

Se o cliente pagou com cartão bancário, o reembolso será efectuado na conta bancária associada ao cartão utilizado para efetuar o pagamento. Neste caso, o cliente não precisa de fornecer quaisquer dados para receber o crédito.

Se o cliente pagou por transferência bancária, depósito em numerário ou contra-reembolso, o reembolso será efectuado por transferência bancária. Neste caso, o cliente deve indicar o número da conta bancária em que pretende que o crédito seja efectuado.

Exclusão de garantias e de responsabilidade

A FunToCome não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam causar, a título enunciativo mas não limitativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

Os conteúdos, informações e/ou conselhos expressos neste sítio devem ser entendidos como meramente indicativos. A FunToCome não se responsabiliza de forma alguma pela eficácia ou exatidão dos mesmos, ficando isenta de qualquer responsabilidade perante os utilizadores que os utilizem, uma vez que são eles que devem decidir discricionariamente a oportunidade dos mesmos. Este Sítio pode publicar conteúdos e comentários fornecidos por terceiros. A FunToCome não se responsabiliza pela veracidade e exatidão dos mesmos, ficando isenta de qualquer responsabilidade perante os utilizadores que os utilizem.

A FunToCome reserva-se o direito de modificar o conteúdo do Sítio sem aviso prévio e sem qualquer limitação. Da mesma forma, a empresa declina qualquer responsabilidade por quaisquer danos que possam ser causados pela falta de disponibilidade e/ou continuidade deste sítio e dos serviços nele oferecidos. Da mesma forma, não podemos garantir a ausência de vírus ou outros elementos no sítio Web que possam causar alterações no seu sistema informático.

A FunToCome declina qualquer responsabilidade pelos serviços e/ou informações fornecidos noutros sites ligados a este, uma vez que não controla nem exerce qualquer tipo de supervisão sobre sites de terceiros. Aconselhamos os utilizadores desses sítios a agirem com prudência e a consultarem as condições legais que possam estar presentes nesses sítios. Os utilizadores que enviem qualquer informação à FunToCome comprometem-se a garantir que a mesma é verdadeira e não viola quaisquer direitos de terceiros ou a lei.

Se considerar que algum conteúdo e/ou informação deste site viola um direito legítimo ou a lei, agradecemos que nos contacte para que possamos tomar as medidas adequadas.

Contacto com os clientes

A equipa da FunToCome entrará em contacto com os clientes para corrigir ou solucionar problemas que afectem o serviço oferecido pela empresa: gestão de encomendas, devoluções, transporte, entrega de encomendas, etc. Para tal, os clientes podem ser contactados por telefone, e-mail ou WhatsApp.

Proteção de dados

Todas as informações fornecidas durante o processo de contratação serão armazenadas pela FunToCome SL, na sua qualidade de responsável e gestora do Website, que para todos os efeitos e propósitos será a Responsável pelo Arquivo com os dados pessoais dos Clientes que tenham efetivamente efectuado a compra de venda.

O Cliente pode encontrar nesta secção todas as informações relativas ao tratamento e à proteção dos dados pessoais.

Legislação aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à legislação espanhola. Em caso de qualquer litígio ou controvérsia relacionada com a aplicação ou interpretação das mesmas, as partes submeter-se-ão aos Tribunais territorialmente competentes de acordo com a legislação em vigor.

Além disso, em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha, a FunToCome informa que, em caso de litígio, o Utilizador residente na União Europeia pode utilizar a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha desenvolvida pela Comissão Europeia, a fim de tentar resolver extrajudicialmente qualquer litígio decorrente da prestação de serviços pela FunToCome.